Sassá Oliveira
De: Rádio Najuá
“Nossa posição hoje se torna um pouco delicada, porque a longo tempo vem sendo discutida a questão do plano de cargos e salários. Me perdoem talvez a minha ignorância, mas eu não consegui entender ainda definitivamente, se o sindicato quer ou não esses 16,12 %, nós temos um prazo. Se dependesse de nós, este valor seria bem maior, mas nós estamos agora numa encruzilhada, nós damos esses 16,12% que não vai contentá-los e é bem menos do que vocês merecem, ou nós pedimos vistas perdemos o prazo e não damos nada? Coloquem-se nas nossas posições, o projeto chegou com o prazo curto para nós. Ou nós engolimos ou perdemos,” destacou Menon.
Projetos aprovados
Na sessão foram aprovados em primeira votação e por unanimidade os projetos de Lei do nº 34 ao 65/2012 do Executivo Municipal.
Também foi aprovado em votação única, o Projeto de decreto legislativo 02/2012 que concede ao prefeito já licenciado Sérgio Stoklos a prorrogação de sua licença, até 31 de março de 2012 e também concede licença à Prefeita em exercício Marisa Lucas, no período de 19 a 31 de março.
Os projetos que mais chamaram atenção, foram os relacionados ao plano de Cargos e salários.
O PL 034/2012 altera os anexos das Leis 1978/2003, 2412/2006 e 2732/2008 com o propósito de acrescentar novos níveis de escolaridade em alguns cargos, de acordo com sua respectiva formação, e dando outras providências, aos cargos efetivos dos Servidores Públicos Municipais.
PL 035/2012 – Altera o projeto de Lei anexo I - Tabela de Vencimentos da Lei nº 2473/2006 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Irati, concedendo um aumento de 4%.
PL 036/2012 Altera o art. 31 da Lei 1156/92, modificando a Lei nº 1990/2003, que visa aumentar a gratificação e manter gratificação natalina dos Conselheiros Municipais.
Já o PL 037/2012 altera os artigos 58 e 59 da Lei nº 1978/2003, que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati e dá outras providências.
Trata o presente Projeto de Lei alterar os artigos 58 e 59 da Lei 1978/2003 e restabelece o direito a concessão da licença especial no prazo de 03 (três) meses para os servidores que completarem um decênio em cargo de provimento efetivo.
O vereador Hélio de Mello relembrou que no ano de 2003 foi encaminhado para a Câmara de vereadores um plano de cargos e que se não fosse aprovado da forma como estava escrito não voltaria mais para a câmara. Ocorreu que aquele plano cortava a licença que os funcionários tinham no momento. Por isso, foi conversado e todos focaram as atenções no valor, ignorando o que estava sendo perdido, que era a licença. “Hoje neste novo plano apesar de não ser exatamente como os servidores gostariam, volta a ter a licença", explicou Mello.
O vereador Marcelo Rodrigues também falou sobre o Plano de cargos e salários, elogiando o prefeito Sérgio Stoklos, o que causou manifestação do público presente. “Quero cumprimentar o prefeito Sérgio pelo que ele pode fazer. Daquilo que veio para esta casa da forma que está nós temos que votar, o importante é que nós estamos fazendo nosso papel, enquanto vereadores, nós não podemos mexer em valores”, destacou Rodrigues.
PL 038/2012
Outro projeto que rendeu comentários durante a sessão foi o PL 038/2012. Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais de forma linear. Este projeto de lei visa autorizar o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais de forma linear de 16,12%, em patamar que engloba eventuais reposições salariais dos anos anteriores.
O vereador Sidnei Jonaldo Jorge (Sidão), se manifestou destacando pontos da justificativa deste projeto, citando a parte do texto que diz: aumento de 16,12 % de forma linear em patamar que engloba eventuais reposições salariais de anos anteriores, “no caso há haver dotação orçamentária suficiente para atender a projeção de despesas de pessoal como prevê o parágrafo único do artigo 126 da Lei orgânica municipal e ainda a autorização expressa para que o executivo conceda a reposição”.
“Fizemos essas ponderações naquela oportunidade, explicamos isso nos microfones da Rádio Najuá e o Bodnar [presidente eleito do SISMI] nos informou que estas solicitações para alterações foram encaminhadas para a prefeita em exercício, Marisa Lucas. Questionei-o antes da sessão, se havia alguma resposta e ele de pronto me disse que não”, destacou Sidão.
O presidente Laudelino Antonio Filipus se manifestou dizendo que tem a verba para conceder este reajuste de 16,12%. Segundo Fillipus, ocorreu um erro de interpretação, pois na justificativa está escrito que “no caso há haver,” então segundo ele o texto está afirmando que existe esse valor. “Hoje eu liguei para o próprio prefeito licenciado e ele me garantiu que o recurso já existe”, disse o presidente da Câmara.
Confira todos os 21 projetos de lei apresentados durante a sessão da Câmara:
PL 034/2012
Altera os anexos das Leis 1978/2003, 2412/2006 e 2732/2008 e dá outras providências. Trata o presente Projeto de Lei alterar determinadas linhas dos anexos das Leis nº 1978/2003, 2412/2006 e 2732/2008 com o propósito de acrescentar novos níveis de escolaridade em alguns cargos, assim uniformizando a ascensão de todos os cargos de acordo com sua respectiva formação, acrescentando ao anexo da Lei 1.978/2003 e alterando as Leis 2.412/2006 e 2732/2008, e dá outras providências, aos CARGOS EFETIVOS dos Servidores Públicos Municipais
PL 035/2012
Altera o anexo I – Tabela de Vencimentos da Lei 2473/2006, e dá outras providências. Trata o presente Projeto de Lei alterar o anexo I - Tabela de Vencimentos da Lei nº 2473/2006 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Irati, concedendo um aumento de 4%.
PL 036/2012
Altera o art. 31 da Lei 1156/92, alterado pela Lei nº 1990/2003 e dá outras providências. O presente Projeto de Lei aumentar a gratificação e manter gratificação natalina dos Conselheiros Municipais.
PL 037/2012
Altera os artigos 58 e 59 da Lei nº 1978/2003, que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati e dá outras providências. Trata o presente Projeto de Lei alterar os artigos 58 e 59 da Lei 1978/2003 e restabelece o direito a concessão da licença especial no prazo de 03 (três) meses para os servidores que completarem um decênio em cargo de provimento efetivo.
PL 038/2012
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais de forma linear. O presente Projeto de Lei visa autorizar este Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais de forma linear de 16,12%, em patamar que engloba eventuais reposições salariais dos anos anteriores.
PL 039/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL com entidade que especifica e dá outras providências. Encaminhamos à apreciação deste Legislativo o Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a contratar concessão de direito real de uso de terreno pertencente à municipalidade com a área de 495,82m², com a Associação dos Representantes e Árbitros de Irati, com a finalidade de dirigir e representar o desenvolvimento do esporte em Irati e região.
PL 040/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao FUNDO DE APOIO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE. Estamos encaminhando o presente Projeto de Lei que visa autorizar o Executivo Municipal a conceder subvenção a FAU - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual do Centro-Oeste, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
PL 041/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE IRATI-PR - CONSEG. Estamos encaminhando o Projeto de Lei em tela para autorização de subvenção ao Conselho Comunitário de Segurança de Irati – PR – CONSEG, no valor de até R$ 20.000,00, com o objetivo de realizar ações pertinentes a segurança de nossos munícipes, proporcionando, também, melhores condições para que a Polícia Militar desempenhe suas funções.
PL 042/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANSCICO DE ASSIS no valor de até R$ 15.000,00.
PL 043/2012
Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Saldo do exercício anterior, que se refere ao repasse de recurso provenientes do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, por intermédio da Caixa Econômica Federal, para dar continuidade na execução do Projeto de Construição de Pontes em Faxinal do Rio do Couro, Rio do Couro e Faxinal dos Antonios.
PL 044/2012
Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Secretaria Municipal de Saúde. Saldo do exercício anterior, para dar continuidade e finalização no Projeto de Construção da Clínica Odontológica.
PL 045/2012
Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Secretaria Municipal de Saúde. Continuidade e finalização no Projeto de Construção da Clínica Odontológica.
PL 046/2012
Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Secretaria do Bem Estar Social, Habitação e Cidadania. Compra de equipamentos que serão utilizados no Convênio 119/09 que se refere ao Projeto Centro da Juventude.
PL 047/2012
Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Secretaria do Bem Estar Social, Habitação e Cidadania. Compra de equipamentos que serão utilizados no Projeto Centro da Juventude. PL 048/2012 Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Secretaria do Bem Estar Social, Habitação e Cidadania. Continuidade e finalização no Projeto Plano Local de Habitação e Interesse Social.
PL 049/2012
Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 10.000,00 (dez mil reais). Secretaria do Bem Estar Social, Habitação e Cidadania. Continuidade e finalização no Projeto Plano Local de Habitação e Interesse Social.
PL 050/2012
Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Continuidade nas ações para o Projeto de Readequação da Calçada 19 de Dezembro.
PL 051/2012
Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 170.000,00 (centro e setenta mil reais). Secretaria da Agricultura e Abastecimento. Continuidade e finalização no Projeto de Construção de Barracão em Cerro do Canhadão.
PL 052/2012
Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reias). Secretaria de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo. Continuidade e finalização nas ações para execução de Ciclovia na Avenida Getúlio Vargas.
PL 053/2012
Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Secretaria Municipal de Obras e Serviçõs Urbanos. Continuidade na execução do Projeto de Contrução de Pontes em Faxinal do Rio do Couro, Rio do Couro e Faxinal dos Antonios.
PL 054/2012
Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 100.000,00 (cem mil reais). Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. Adquirir um trator agrícola com grade e retro escavadeira e irá propiciar a melhoria dos serviços no meio rural.
PL 055/2012
Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais). Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. Saldo do exercício anterior, do Projeto de Aquisição de trator agrícola com grade e retroescavadeira.
PL 056/2012
Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Secretaria de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo. Saldo de exercício anterior, para dar continuidade e finalização nas ações para execução do Projeto de Ciclovia na Avenidade Getúlio Vargas.
PL 057/2012
Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Secretaria do Bem Estar Social, Habitação e Cidadania. Devolução de Saldo Existente.
PL 058/2012
Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 3.000,00 (três mil reais). Secretaria do Bem Estar Social, Habitação e Cidadania. Devolução de saldo existente.
PL 059/2012
Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Secretaria Municipal de Saúde. Executar ações na rede de enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.
PL 060/2012
Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Secretaria Municipal de Saúde. Executar ações na rede de enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.
PL 061/2012
Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Secretaria do Bem Estar Social, Habitação e Cidadania. Saldo do exercício anterior para dar continuidade e finalização no projeto de Assistência Técnica do loteamento Nhapindazal II.
PL 062/2012
Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 2.000,00 (dois mil reais). Secretaria do Bem Estar Social, Habitação e Cidadania. Continuidade e finalização no projeto de Assistência Técnica do loteamento Nhapindazal II.
PL 063/2012
Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Continuidade e finalização nas ações para execução do Projeto de Ciclovia na Avenida Getúlio Vargas e Ladislau Grechinski.
PL 064/2012
Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Saldo de Exercício Anterior, que tem por objetivo dar continuidade e finalização nas ações para execução do Projeto de Ciclovia na Avenida Getúlio Vargas e Ladislau Grechinski.
PL 065/2012
Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Secretaria do Bem Estar Social, Habitação e Cidadania. Devolução de saldo existente.
