Prefeito de Prudentópolis Agibert pode ter os direitos políticos suspensos

Prefeito de Prudentópolis é acusado de usar boletim informativo para se promover. Agibert permanece no cargo até a conclusão do processo

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná (MP/PR), contra o prefeito de Prudentópolis, Gilvan Pizzano Agibert (PSD). Agibert é acusado de usar o boletim informativo do município para promoção pessoal, em 2010. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do TJ/PR, na quinta-feira, 15.

De acordo com o MP, o prefeito teria ferido a lei de improbidade administrativa ao utilizar uma imagem entregando cinco ônibus escolares, sugerindo que aquele ato seria um feito seu.

A denúncia foi recebida pelos desembargadores do TJ/PR, que optaram em não afastar o prefeito do cargo durante o trâmite do processo. Se for condenado, Agibert pode ter os direitos políticos suspensos, além de ter que ressarcir os cofres públicos. A relatora do processo é a desembargadora Lidia Maejima.

O que diz a Lei?

O artigo 37, da Constituição Federal, prevê que a publicidade dos atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos deve ter caráter educativo ou informativo, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades.



Fonte: Rádio Najuá de Irati Foto: Hoje Centro Sul