Expediente
Recebido do Executivo
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Ofício
n° 075/2013
– Encaminha o Projeto de Lei n°045/2013 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas a
construção de unidades habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de
Interesse Social.
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Recebido do Executivo
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Ofício
n° 076/2013 – Encaminha o Projeto de Lei
n° 046/2013 – Súmula: Dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes
às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidor público
na condução de veículo oficial e dá outras providencias.
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Recebido do Executivo
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Ofício
n° 077/2013 – Encaminha
o Projeto de Lei n° 047/2013 – Súmula: Regulamenta as funções gratificadas
previstas no artigo 128, I da Lei Municipal 1045/91 e dá outras providências.
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Recebido de Diversos
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Ofício
n° 033/2013 – O
Conselho da Comunidade vem através deste apresentar
a preocupação frente as péssimas condições em que se encontra o prédio da 41º
Delegacia de Polícia Civil de Irati.
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Recebido de Diversos
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Ofício n° 0637/2013 – O Poder Judiciário no Estado
do Paraná vem através deste pedir providências para que seja realizada uma
ampla reforma do prédio da cadeia pública de Irati ou a construção de um novo
local para abrigar os detentos desta comarca, para evitar um mal maior, tanto
a população carcerária, como a funcionários e a população em geral.
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Recebido de Diversos
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Ofício n° 11.948.605-0 – Resposta encaminhada sobre o
retorno da Unidade Regional da Sanepar para o município de Irati.
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Recebido do Legislativo
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Projeto de Lei n° 008/2013
(Emiliano Rocha Gomes)
– Súmula: Determina a realização de palestras semestrais em todas as
escolas de 1º e 2º graus das redes municipal e estadual de ensino,
esclarecendo aos alunos os prejuízos ocasionados à saúde, daqueles que fazem
uso do fumo, álcool e tóxicos em geral.
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Recebido do Legislativo
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Projeto de Lei n° 009/2013
(Vilson Menon)
– Súmula: Dispõe sobre a criação do Programa Recomeçar a Viver, de apoio a
pessoas portadores de Câncer do município de Irati.
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Recebido do Legislativo
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Em
torno de 13 solicitações por parte do Legislativo (requerimentos).
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Ordem
do Dia
2ª Votação
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Projeto
de Lei n° 039/2013
Executivo
Municipal
Súmula:
Autoriza o
Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Irmandade do Hospital de
Caridade de Irati, no valor de até R$ 280.000,00
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2ª Votação
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Projeto
de Lei n° 006/2013
Legislativo
Municipal (Rafael Felipe Lucas)
Súmula:
Dispõe
sobre a outorga e a gestão de concessão, visando à confecção, instalação e
manutenção de abrigos de parada de transporte público de passageiros e de
espaços indicativos de parada de ônibus, com exploração publicitária.
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2ª Votação
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Projeto
de Resolução n° 001/2013
Súmula: Altera dispositivos do
Regimento Interno da Câmara Mirim.
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1ª Votação
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Projeto
de Lei n° 007/2013
Legislativo
Municipal (Rafael Felipe Lucas)
Súmula: Disciplina o uso de aparelhos
sonoros no interior de ônibus de transporte coletivo urbano no município e dá
outras providências.
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(*Atenção! Pauta sujeita a alterações!)
