Irati não possui programa para tratar pacientes com doença mental

Desde a realização da Conferência Municipal de Saúde realizada no mês de julho do ano passado em Irati, o assunto Saúde Mental tem se transformado num transtorno para algumas instituições iratienses. A principal discussão é que o município não dispõe de nenhum programa específico para tratar deste tipo de paciente. Durante a reunião do Grupo de Enfrentamento à Violência realizada na segunda-feira, dia 13, o tema foi novamente discutido. O fato que mais chamou à atenção é que até agora nenhum poder público municipal manifestou interesse em resolver esta situação que segundo quem atua na área, está se tornando insustentável.

Desligamento do Consórcio é a maior dificuldade

Segundo a representante da secretaria municipal de Saúde de Irati, a maior dificuldade em relação ao tema é que o município de Irati não faz parte do Consórcio de Saúde que disponibiliza o CAPS- Centro de Atendimento Psicossocial- que só atende pacientes de municípios que estão inseridos no Consórcio. Ela conta que a equipe tem feito alguns atendimentos às famílias que tem pessoas portadoras de doenças mentais através do enfermeiro Amauri, que tem experiência neste tipo de trabalho. Como o único médico destinado pelo município para essa especialidade é o Dr. Ladislau Obrzut, que faz a parte dos setores de medicação e internamento, a situação acaba parada nesse estágio, sem continuidade.

Falta de estrutura

A promotora Maria Luiza Mello que também esteve presente na reunião, explicou que estabelecimentos como a Casa Lar e asilos não podem ser usados como locais de recuperação para pacientes com doenças mentais. De acordo com ela, os municípios tinham que estar unidos aos consórcios intermunicipais para exigir tratamento adequado, porque o Estado do Paraná possuía há algum tempo o Hospital Franco da Rocha, que foi fechado exatamente pelo fato desses doentes não terem o atendimento correto. Ela citou o fato que o hospital havia se tornado um “depósito de pessoas”, algo que não condiz com a lei de amparo ao cidadão.

A promotora festejou o fato de já estar tramitando no Congresso a Lei 12594/2012 que vem para ajudar as redes de proteção, bem como obrigar os municípios a criarem ambientes adequados e tratamentos que possam resolver o problema dessas pessoas dentro do seu círculo social, ou seja, na sua cidade ou região para que estejam próximos aos seus familiares. “O que não pode acontecer é essa pessoa ficar 60, 70 dias aguardando para ser internada e tratada, então Irati também terá que enquadrar nesta determinação porque já passou da hora de se pensar nisso”, destacou.

Maria Luiza Mello visitou alguns centros de acolhimento e pode perceber que vários pacientes mentais estão internados. Apesar de não ser uma instituição apropriada para este tipo de atendimento, Mello defende a permanência destas pessoas nestes locais, pelo simples fato de que não há nenhum centro de tratamento no município. “O que preocupa é tirar daquele local pra colocar onde. Juntar adolescentes, crianças ou idosos com doentes mentais num só local sem estrutura de tratamento é colocar em risco a vida dos outros que ali estão, mas ao mesmo tempo o município deve oferecer condições dignas de internamento para os pacientes mentais”, salienta.

MP vai entrar com ação contra o município
Em decisão conjunta com os demais membros da reunião, a promotora informou que deverá escrever uma ação civil pública contra o município, exigindo que se construa um local adequado para a solução do problema.
Até que tudo seja solucionado, ela defende que os internamentos deverão ser feitos em clínicas particulares pagas pelo próprio poder público municipal. “Essa conversa já saiu na Conferência de Saúde do ano passado e querendo ou não esta é uma responsabilidade do município”,finalizou.


Texto: Marli Traple
*Edição Rodrigo Zub

Fonte: Rádio Najuá de IRati